Questão 3062144 de Direito Ambiental - AMEOSC 2025

Questão

ID 3062144

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Em um projeto de implantação de um grande empreendimento industrial, a empresa responsável precisou submeter-se ao Licenciamento Ambiental, um processo obrigatório para atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Como parte desse procedimento, foi exigida a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos essenciais para identificar, prever e propor medidas mitigadoras para os potenciais danos ao meio ambiente. A análise desses documentos pelas autoridades ambientais garante que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma sustentável, respeitando a legislação vigente e minimizando os impactos adversos à natureza e às comunidades afetadas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o Licenciamento Ambiental.

Alternativa A:
O EIA/RIMA é facultativo e pode ser substituído por outros estudos ambientais de menor complexidade, dependendo do código de posturas municipal.
Alternativa B:
O EIA é um documento simplificado, enquanto o RIMA detalha os impactos ambientais de forma extensa.
Alternativa C:
O EIA/RIMA deve ser apresentado antes do início do empreendimento e é exigido apenas para atividades ou obras que possam causar significativa degradação ambiental.
Alternativa D:
O EIA/RIMA é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do seu porte ou potencial poluidor.

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Questão 3062144

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