Questão 3061907

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3061907

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

Durante a execução da obra do novo Laboratório de Engenharia Civil da UNIFAL-MG, o engenheiro fiscal do contrato deve seguir procedimentos técnicos e administrativos específicos que assegurem a adequada fiscalização da obra.

Nessa situação, é adequado que:

Alternativa A:
O pagamento por serviços não executados seja realizado desde que previstos no cronograma físico-financeiro.
Alternativa B:
O contratado aceite, nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões que se fizeram necessários nas obras ou serviços até 35% do valor inicial do contrato.
Alternativa C:
O fiscal autorize modificações no projeto durante a execução da obra caso sejam necessárias, desde que essas sejam posteriormente incluídas no contrato por meio de aditivo.
Alternativa D:
A medição dos serviços seja baseada em relatórios elaborados pelo contratado, contendo os dados técnicos que comprovem a execução das atividades, perante aprovação da fiscalização.

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