Questão
ID 3061809Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá
Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará:
I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte.
II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas.
III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município.
IV. Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte.
Está correto somente o que se afirma em