Questão
ID 3061706Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002, da Anvisa, aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, à programação, à elaboração, à avaliação e à aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a ser observada em todo território nacional, nas áreas pública e privada. Sobre essa RDC, analise as assertivas a seguir:
I. Aplica-se a todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), incluindo hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios.
II. Estabelece diretrizes que minimizem riscos sanitários e promovam a segurança de pacientes e profissionais em ambientes físicos.
III. Define a organização em grupos (atividades assistenciais e de apoio), incluindo áreas como ambulatórios, internação, pronto atendimento, apoio técnico (farmácia, CME) e áreas administrativas.
IV. Estrutura-se por anexos que detalham as exigências de cada ambiente, como revestimentos, dimensões, ventilação e iluminação.
Quais estão corretas?