Questão 3061614

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3061614

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

A RDC nº 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Brasil, definindo requisitos mínimos para garantir segurança, funcionalidade e controle de infecções.

Sobre a RDC nº 50/2002, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
A RDC nº 50/2002 regulamenta exclusivamente o funcionamento administrativo dos estabelecimentos de saúde, não abrangendo aspectos arquitetônicos ou de infraestrutura.
Alternativa B:
A norma exige que a circulação de pacientes, materiais limpos e resíduos seja única e compartilhada, para otimizar espaço físico.
Alternativa C:
A RDC nº 50/2002 define requisitos de infraestrutura física, incluindo dimensionamento de ambientes, fluxos adequados e condições sanitárias mínimas.
Alternativa D:
A norma se aplica apenas a hospitais de grande porte e não engloba clínicas, laboratórios ou unidades básicas de saúde.

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