Questão 30616 de Direito Sanitário e Saúde - FCM 2019

Questão

ID 30616

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2019 Banca: FCM - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas Órgão: Prefeitura Municipal de Caranaíba

Conforme estabelecido na Portaria nº 4.279/2010, a região de saúde deve estar bem definida, baseada em parâmetros espaciais e temporais que permitam assegurar que as estruturas estejam bem distribuídas territorialmente, garantindo o tempo/resposta necessário ao atendimento, à melhor proporção de estrutura/população/território e à viabilidade operacional sustentável.

A esse respeito, é correto afirmar que a região de saúde deve ser constituída

Alternativa A:
por regiões geográficas, levando-se em consideração as divisões regionais preestabelecidas e o relevo ambiental, que irão influenciar diretamente a saúde da população.
Alternativa B:
por municípios limítrofes, levando-se em consideração identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Alternativa C:
por municípios que tenham aderido ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e possuam interesses comuns, partindo do pressuposto da economicidade de recursos financeiros.
Alternativa D:
sempre considerando-se um município de grande porte como polo regional, mesmo que a distância seja grande, mas que seja dotado de ações e serviços de baixa, média e alta complexidade que possam resolver os problemas de saúde da população.

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