Questão
ID 3061560Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
A Lei Federal nº 11.977/2009 estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no qual a premissa de promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis é um dos objetivos do PNHU. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de imóvel que está incluso neste objetivo do PNHU conforme disposto na lei.