Questão 3061494

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3061494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A dispensa de licitação é uma faculdade do gestor público e pode ser utilizada sempre que houver interesse pessoal na contratação direta.
Alternativa B:
A contratação emergencial, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, permite a dispensa de licitação, desde que devidamente justificada.
Alternativa C:
Em qualquer situação de dispensa de licitação, o gestor público está desobrigado de justificar sua decisão ou publicar o ato.
Alternativa D:
A dispensa de licitação é aplicável apenas a contratos de fornecimento de bens e serviços de valor superior ao limite legal definido para a modalidade convite.
Alternativa E:
A lei permite a dispensa de licitação exclusivamente para serviços de publicidade institucional de órgãos públicos.