Questão 3061383 de Direito Administrativo - AMEOSC 2025

Questão

ID 3061383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Na gestão de contratos de obras públicas e privadas, a elaboração e fiscalização adequadas são essenciais para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais e prevenir atrasos ou custos imprevistos. O gerenciamento exige a análise de especificações técnicas, o monitoramento do cronograma e a validação de pagamentos com base no progresso real da obra. Sobre a gestão de contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A medição da execução física deve ser acompanhada de ensaios técnicos que atestem a qualidade dos materiais e serviços realizados, sendo a validação vinculada às especificações do contrato.
Alternativa B:
A inclusão de cláusulas de revisão de escopo no contrato é proibida em obras públicas, pois contraria os princípios de planejamento e orçamento previamente estabelecidos.
Alternativa C:
A fiscalização de contratos deve ocorrer apenas ao final de cada etapa da obra, momento em que os serviços são consolidados e comparados com as especificações do projeto.
Alternativa D:
Os contratos de obras públicas podem prever pagamentos antecipados, desde que aprovados pelo fiscal do contrato e que sejam equivalentes a até 50% do valor total da obra.

Estatísticas Cadernos

Questão 3061383

Continue estudando na plataforma