Questão
ID 3061368Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Política Tarifária
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A Gestão de Contratos, abrangendo a elaboração, análise e fiscalização de contratos de obras públicas e privadas, é essencial para garantir a execução eficiente dos projetos, assegurando conformidade com normas e objetivos estratégicos, enquanto a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas, estabelece diretrizes para a concessão e delegação da infraestrutura rodoviária, promovendo investimentos e a melhoria da prestação dos serviços. Dadas as afirmações, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário abrangerá a política tarifária e premissas de pedagiamento, no que diz respeito a valores de referência para a tarifa básica de pedágio.
(__)A política tarifária adotada deverá considerar o modelo de reclassificação tarifária, após a conclusão de obras que proporcionem maior conforto, fluidez e segurança viária aos usuários.
(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário não abrangerá a definição do modelo de parceria mais adequado a cada segmento viário.
Assinale a alternativa com a sequência correta: