Questão
ID 3061303Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Em relação a atividades de gestão e fiscalização de contratos, julgue os itens seguintes.
Constitui atribuição do gestor do contrato verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, incluindo-se a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.