Questão
ID 3061272Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Em relação a atividades de gestão e fiscalização de contratos, julgue os itens seguintes.
Incumbe ao gestor do contrato realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.