Questão 3061198

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3061198

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal designado pela administração acompanha os serviços, analisa medições, verifica materiais empregados e registra ocorrências em diário de obra. Em determinado momento, ele identifica que um serviço está sendo executado em desacordo com o projeto e com as especificações técnicas. Diante disso, e à luz dos princípios da fiscalização de obras, é correto afirmar que a fiscalização:

Alternativa A:
tem a atribuição de acompanhar, de controlar e de exigir o cumprimento do contrato, podendo determinar a correção de serviços em desacordo com o projeto
Alternativa B:
é responsável direta pela execução da obra e deve corrigir, por conta própria, os serviços executados incorretamente
Alternativa C:
substitui o projetista e pode alterar soluções técnicas sempre que julgar conveniente, durante a execução da obra
Alternativa D:
deve apenas registrar as irregularidades, não podendo interferir na execução contratual

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