Questão 3061036 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3061036

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nesse contexto, as ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, observando ainda diversos princípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entre esses princípios estão os seguintes, EXCETO

Alternativa A:
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativa B:
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
centralização político-administrativa, com direção e coordenação centrada no Governo Federal.
Alternativa D:
gualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa E:
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Questão 3061036

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