Questão
ID 3060857Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca do estudo preliminar, da engenharia de custos, da viabilidade, do planejamento e do controle das construções, julgue os itens subsecutivos.
A especificação do objeto do estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, desde que demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e de qualidade almejados.