Questão 3060752

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3060752

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece distinções claras entre as modalidades de divisão de glebas. Analise as definições legais e assinale a alternativa CORRETA que diferencia 'Loteamento' de 'Desmembramento'.

Alternativa A:
O desmembramento é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com a necessária abertura de novos logradouros públicos, ao contrário do loteamento.
Alternativa B:
O loteamento é destinado exclusivamente a zonas industriais, enquanto o desmembramento é permitido apenas em zonas residenciais de baixa densidade.
Alternativa C:
O loteamento não exige aprovação municipal se a gleba for inferior a 10.000 m², enquanto o desmembramento sempre exige licença ambiental prévia.
Alternativa D:
O desmembramento exige a doação de áreas públicas para o município em percentual superior ao do loteamento, devido à densidade populacional.
Alternativa E:
O loteamento envolve a abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes, enquanto o desmembramento aproveita o sistema viário existente sem abrir novas vias.

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