Questão
ID 3060748Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Sobre as avaliações de projetos de Espaços Assistenciais de Saúde (EAS), de acordo com a Resolução RDC nº 50/2002, analise a sentença a seguir:
Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em questão pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal) (1ª parte). A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA – Projeto Básico de Arquitetura (representação gráfica + relatório técnico) (2ª parte). No ato da emissão da licença ou alvará de funcionamento do EAS, o proprietário deverá entregar à Vigilância Sanitária as ARTs referentes aos projetos complementares de estruturas e instalações, quando couber (3ª parte).
Quais partes estão corretas?