Questão 3060637

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3060637

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) segundo o Estatuto da Cidade.

( ) A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

( ) No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.

( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 3060637
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