Questão
ID 3060467Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Obra
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
A respeito de aspectos pertinentes à fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida após a publicação do edital e antes do início das obras pelo contratado.