Questão
ID 3060360Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2026 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
Uma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena situada exclusivamente em um determinado município.
Para o licenciamento ambiental, a equipe de desenvolvimento pesquisou a legislação pertinente e constatou que, nessas condições, o licenciamento ambiental caberá ao(à)