Questão 3060345

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3060345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No que se refere a análise e interpretação de documentação técnica de obras públicas de edificações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser formalizados por meio de simples termo aditivo.
Alternativa B:
O critério do maior desconto pode ser utilizado nas contratações de manutenção predial, quando as quantidades ou os serviços demandados forem incertos ou difíceis de serem estabelecidos.
Alternativa C:
A administração ficará desobrigada de afixar, no local da obra, placa com aviso de paralisação, caso a construção de um edifício público sofra interrupção inferior a 12 meses.
Alternativa D:
A execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo é vedada em qualquer hipótese.
Alternativa E:
O edital deverá estabelecer um único índice setorial de reajuste de preços, compatível com a realidade de mercado dos insumos.