Questão 3060256

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3060256

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Durante auditoria em uma obra de pavimentação financiada com recursos federais, o controle interno observou que o Diário de Obras estava sendo preenchido apenas semanalmente, sem registro de condições climáticas, mão de obra presente, equipamentos utilizados e ocorrências relevantes. Além disso, as medições mensais eram realizadas com base em fotos enviadas pela contratada, sem conferência presencial ou registro das quantidades medidas em campo.

Considerando as normas aplicáveis à fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Diário de Obras pode ser preenchido semanalmente, desde que contenha assinaturas do fiscal e do contratado.
Alternativa B:
As medições podem ser realizadas apenas com registros fotográficos, desde que comprovem a execução do objeto.
Alternativa C:
O Diário de Obras deve ser atualizado diariamente e as medições devem representar rigorosamente as quantidades executadas, preferencialmente com conferência presencial e registros técnicos formais.
Alternativa D:
O uso do Diário de Obras é opcional quando houver relatórios mensais apresentados pelo contratado.

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