Questão 3060253

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3060253

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização de obras públicas.

Alternativa A:
A fiscalização é dispensável em obras de pequeno porte, desde que exista anotação de responsabilidade técnica arquivada.
Alternativa B:
A atuação da fiscalização substitui a responsabilidade técnica do autor do projeto e do executor da obra.
Alternativa C:
A fiscalização deve acompanhar a execução contratada, verificando conformidade entre projeto, especificações técnicas, materiais empregados, medições, cronograma físico-financeiro e registros formais, promovendo comunicação estruturada com o responsável técnico.
Alternativa D:
A existência de memorial descritivo é acessória e não condiciona as verificações técnicas, uma vez que a obra pode ser fiscalizada apenas pelos desenhos.
Alternativa E:
As medições podem ser emitidas sem validação da fiscalização, desde que haja previsão contratual expressa.