Questão
ID 3060135Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. No caso da contratação da fiscalização, essa atividade pode ser incluída no edital de: