Questão 3060048

O fiscal do contrato deve comunicar à autoridade superior irregularidades na execução contratual e, quando necessário, adotar medidas imediatas de saneamento dentro de sua competência.

A atuação do fiscal do contrato se restringe à verificação do cumprimento das cláusulas técnicas, sendo vedado o acompanhamento dos aspectos financeiros e administrativos da execução contratual, que é de competência exclusiva do gestor do contrato.

A responsabilidade do fiscal do contrato é de natureza objetiva, bastando o resultado danoso à administração para ensejar responsabilização civil e administrativa, independentemente de culpa ou dolo.

O fiscal do contrato, na ausência do gestor, pode autorizar pagamentos à contratada, desde que a medição tenha sido devidamente conferida e atestada no diário de obras.

O fiscal do contrato pode autorizar, por conta própria, pequenas alterações qualitativas ou quantitativas na obra, desde que não ultrapassem 25% do valor inicialmente contratado.