Questão
ID 3060032Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Transitórias e Finais
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:
1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.