Questão
ID 3059677Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves
Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6º da Lei no 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, este referido artigo afirma que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos; neste ponto, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: