Questão 3059677

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3059677

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves


Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6º da Lei no 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, este referido artigo afirma que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos; neste ponto, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

Alternativas da questão 3059677
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