Questão
ID 3059613Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Hospital Erasto Gaertner
A Lei Federal nº 8.080/90 passou por atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complementar nº 141/2012, que detalham o financiamento do sistema. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelo governo federal.
(__)A Emenda Constitucional nº 29/2000 definiu percentuais mínimos de investimento em saúde para União, estados e municípios.
(__)A participação popular nas políticas do SUS é garantida pela formação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: