Questão 3058757

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3058757

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari

Margarete foi diagnosticada com esquizofrenia e, ao ir à próxima consulta com o psiquiatra responsável por seu acompanhamento, pergunta se ela pode solicitar por sua própria internação. Segundo a lei n. 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, escolha abaixo a alternativa correta sobre o caso de Margarete:

Alternativa A:
A lei 10.216/2001 proíbe qualquer forma de internação psiquiátrica.
Alternativa B:
A paciente pode solicitar a internação voluntária mesmo sem o diagnóstico ou um laudo médico. O psiquiatra, portanto, não faz diferença nessa situação.
Alternativa C:
A paciente pode solicitar a internação voluntária, a qual se caracteriza pelo consentimento do usuário dos serviços de saúde mental.
Alternativa D:
Essa lei não especifica sobre a internação voluntária, pois apenas informa sobre como proceder em casos de internação compulsória.

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