Questão 3058572

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3058572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá


Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu à Vara de Infância e declarou seu desejo de entregar o bebê em adoção, após o parto, dizendo, ainda, que não desejava indicar o nome do pai da criança e nem que seus familiares fossem contatados.

Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

Alternativas da questão 3058572
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