Questão
ID 3058435Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,