Questão
ID 3058247Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa em seu Art. 47, estabelece as linhas de ação da política de atendimento:
Dentre as linhas de ação da política de atendimento, estão corretas, EXCETO: