Questão 3057986

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3057986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, tem como objetivo garantir direitos e proteger a dignidade dos indivíduos com 60 anos ou mais. Segundo o Estatuto do Idoso, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Alternativa A:
O Estatuto do Idoso permite que a proteção integral ao idoso seja ignorada caso o idoso esteja em situação de vulnerabilidade econômica.
Alternativa B:
O Estatuto do Idoso assegura a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e exige a efetivação de direitos como saúde, alimentação e convivência familiar com absoluta prioridade.
Alternativa C:
O Estatuto do Idoso confere prioridade absoluta apenas em relação ao acesso à educação e à cultura, não se estendendo a outras áreas como saúde e alimentação.
Alternativa D:
A responsabilidade de assegurar os direitos do idoso é exclusiva do Poder Público, não envolvendo a família ou a comunidade.

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