Questão
ID 3057791Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá
O ECA estabelece direitos e deveres específicos para os adolescentes. Qual é o direito do adolescente em relação à sua educação, conforme o ECA?