Questão
ID 3057768Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Complete o excerto a seguir, extraído da Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 4º.
“Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins ___________ a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.