Questão 3057462

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3057462

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

Sobre a Lei Federal n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A Lei Federal n.º 10.216/2001 fez com que, na prática, as internações psiquiátricas fossem inviabilizadas.
Alternativa B:
A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece que a pessoa portadora de transtornos mentais deve sempre ser tratada em serviços comunitários ambulatoriais de Saúde Mental.
Alternativa C:
A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece que a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares não deve ultrapassar um número máximo de 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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