Questão 3056890

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3056890

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

A Lei nº 8080/90 estabelece a importância da universalidade do acesso à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, esse princípio visa garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição social ou econômica, possam ter acesso aos serviços de saúde. Sobre a universalidade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8080/90, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A universalidade assegura que a saúde é um direito de todos, sem discriminação de qualquer natureza.
Alternativa B:
A universalidade no SUS permite que qualquer pessoa tenha direito ao atendimento médico gratuito, desde que pague a previdência privada e todos os impostos.
Alternativa C:
A universalidade exige que o acesso à saúde seja oferecido de maneira igualitária, sem considerar as necessidades específicas de diferentes grupos populacionais.
Alternativa D:
O princípio da universalidade busca eliminar as barreiras econômicas e sociais ao acesso à saúde.

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