Questão 3056643

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3056643

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Portaria nº 4.279, publicada em 30 de dezembro de 2010, representa um evento importante no Sistema Único de Saúde (SUS), ao estabelecer orientações para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Entre seus pontos principais destaca-se a

Alternativa A:
regionalização como diretriz fundamental do SUS, promovendo a descentralização das ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
atualização da Política Nacional de Atenção Básica, detalhando diretrizes para a organização e funcionamento das equipes de saúde.
Alternativa C:
definição de diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS, incluindo a atuação das equipes de saúde da família.
Alternativa D:
disposição sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, reforçando o compromisso com a humanização e a qualidade no atendimento.
Alternativa E:
regulamentação do financiamento e da transferência de recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde.

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