Questão 3056636

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3056636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital Sírio-Libanês


O Estatuto da Juventude (2013) constitui legislação que complementa e amplia os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), em relação à faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade.

Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental

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