Questão 3056609

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3056609

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta sobre a regulamentação da atuação em saúde mental.

Alternativa A:
A instauração da reforma psiquiátrica permitiu efetivar prioridade às internações de longa duração de pessoas com transtornos mentais.
Alternativa B:
A internação involuntária, após tal regulamentação, passou a ser instrumento compulsório no atendimento a pessoas com transtornos mentais.
Alternativa C:
Os dispositivos que normatizam o atendimento em saúde mental possuem como diretriz básica a institucionalização, em detrimento do atendimento ambulatorial.
Alternativa D:
O conjunto regulatório brasileiro da atuação em saúde mental buscou ampliar o acesso aos serviços de saúde mental, bem como à humanização do atendimento.
Alternativa E:
A internação compulsória, quando a pessoa com transtorno mental oferece riscos, pode ser efetivada por familiares, responsáveis legais ou profissionais de saúde.

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