Questão 30565

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 30565

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

As opções a seguir apresentam descrições que estão de acordo com o que prescreve o decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Portas de Entrada – serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativa B:
Comissões Intergestores – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.
Alternativa C:
Mapa da Saúde – descrição geográfica das unidades específicas de atenção primária.
Alternativa D:
Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
Alternativa E:
Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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