Questão
ID 3056394Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
A Lei Federal n.º 10.216/2002 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. No contexto em que uma equipe multiprofissional do CAPS recebe um paciente com histórico de múltiplas internações involuntárias, assinale a alternativa CORRETA em relação a redução de danos e reinserção social previsto na lei.