Questão
ID 3056337Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
A proteção dos direitos dos idosos é garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que prevê medidas para coibir abusos, negligência e qualquer forma de violência contra essa população. Quando ocorre a violação desses direitos, existem sanções legais que podem ser aplicadas aos responsáveis. Sendo assim, sobre as consequências legais para quem comete negligência, abandono ou violência contra idosos, assinale a alternativa correta.