Questão 3056007

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3056007

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Considerando a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes para o atendimento em saúde mental no Brasil.

Alternativa A:
A internação compulsória pode ocorrer por decisão da família do paciente, sem necessidade de avaliação médica.
Alternativa B:
A internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa C:
A internação psiquiátrica, segundo a lei, é de caráter punitivo e visa à proteção da sociedade.
Alternativa D:
O tratamento em saúde mental deve priorizar o isolamento do indivíduo com transtorno mental para garantir sua segurança.
Alternativa E:
A lei prevê que o tratamento de pessoas com transtornos mentais deve ocorrer preferencialmente em hospitais psiquiátricos.

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