Questão 3056

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3056

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa B:
o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa C:
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
Alternativa D:
O plano diretor deverá conter, no mínimo, um sistema de acompanhamento e controle.
Alternativa E:
processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.