Questão 3055898

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3055898

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro


De acordo com a Lei nº 14.254/2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

( ) O acompanhamento integral previsto não compreende a identificação precoce do transtorno, mas o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

( ) Necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

( ) Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser exclusivamente realizada em serviço de saúde para a avaliação diagnóstica sem a necessidade de metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar.

( ) Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial, e formação continuada para capacitá-los à identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar dos educandos.

Marque a sequência correta das alternativas acima.

Alternativas da questão 3055898
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