Questão 3055826

o poder familiar é irrevogável, e nenhum dos pais pode ser destituído dessa responsabilidade, mesmo em caso de negligência grave e de solicitação judicial.

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

em situações de risco à criança ou ao adolescente, o ECA prevê que a destituição do poder familiar só ocorre após decisão municipal, buscando sempre a reintegração familiar, se possível.

o poder familiar, conforme o ECA, é exercido de maneira absoluta e só pode ser alterado ou revogado por decisão judicial, mesmo em casos de abuso.