Questão 3055823

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3055823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

ALei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:

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