Questão 3055639

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3055639

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:

Alternativa A:
Notificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.
Alternativa B:
Comunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.
Alternativa C:
Aguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.
Alternativa D:
Encaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.
Alternativa E:
Solicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.

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