Questão 3055505 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2025

Questão

ID 3055505

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS (Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde) nº 3.088/2011, articula os diversos pontos de atenção à saúde mental no território, visando garantir a integralidade do cuidado. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), embora parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), é um parceiro fundamental da RAPS na articulação intersetorial. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um componente estratégico dessa rede. Considerando a organização e o funcionamento dos componentes da RAPS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os CAPS tipo I são destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves, funcionando apenas em capitais e regiões metropolitanas.
Alternativa B:
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) não fazem parte da RAPS, sendo sua atuação restrita ao pré-natal e vacinação, sem envolvimento com saúde mental.
Alternativa C:
Os CAPS são classificados em diferentes modalidades (I, II, III, AD, AD III, i) que variam conforme o porte populacional, complexidade, público-alvo e horário de funcionamento, sendo o CAPS III o único com funcionamento 24 horas e leitos de acolhimento noturno.
Alternativa D:
A internação em hospital psiquiátrico é a porta de entrada preferencial da RAPS, sendo o CAPS responsável apenas pelo acompanhamento ambulatorial após a alta hospitalar.
Alternativa E:
O CAPS AD (Álcool e Drogas) tem como objetivo principal a internação compulsória de longa permanência, utilizando a abstinência total como única meta terapêutica.

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Questão 3055505

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